Visão geral

Este website é operado pela Feel-I.P.A., Improving People’s Accessibility, Lda.. Em todo o site, os termos “nós”, e “nosso” referem-se à Feel-I.P.A., Improving People’s Accessibility, Lda.. A Feel-I.P.A., Improving People’s Accessibility, Lda. oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para si, o utilizador, sobre a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo através de nós, compromete-se com o nosso “Serviço” e concorda ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Utilização”, “Termos”), incluindo os termos e condições, e políticas adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo sem limitação, os utilizadores que são navegadores (browsers), fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Utilização cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então não pode aceder ao site ou utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Utilização são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Utilização.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que possam ser adicionados ao website, serão também sujeito aos Termos de Utilização. Pode rever a versão mais actual dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização publicando as actualizações e/ou alterações no nosso website. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente. O seu uso continuo ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas mesmas alterações.

Secção 1 – Termos da loja on-line

Ao concordar com estes Termos de Utilização, o utilizador declara que é maior de idade no seu estado ou área de residência, ou que é maior de idade no seu estado ou área de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer dos seus dependentes menores possa usar este site.

Não pode usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem poderá, no uso do Serviço, violar qualquer lei na sua jurisdição (incluindo mas não limitado a direitos autorais).

Não deve transmitir quaisquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

A quebra ou violação de qualquer dos termos resultará no encerramento imediato dos seus Serviços.

Secção 2 – Condições gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

O utilizador entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e adaptar às exigências técnicas das redes ou dispositivos em ligação. Informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência através de redes.

O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem nossa expressa autorização por escrito.

Os títulos usados neste acordo estão incluídos apenas para conveniência e não limitarão ou afectarão estes Termos.

Secção 3 – Exactidão, integridade e actualidade de informação

Nós não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não são precisas, completas ou actuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser confiado ou usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. Qualquer confiança no material neste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, não são necessariamente actuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de actualizar qualquer informação no nosso site. O utilizador concorda que é a sua responsabilidade monitorar alterações ao nosso site.

Secção 4 – Alterações ao serviço e preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), sem aviso prévio.

Nós não seremos responsáveis perante si ou qualquer parte terceira por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

Secção 5 – Produtos ou serviços (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente on-line através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca somente de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Fizemos todos os esforços para mostrar as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja com a maior precisão possível. Nós não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Nós poderemos exercer este direito numa base de caso-a-caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou os preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feita neste site é inválida onde proibida.

Nós não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido por si vá atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

Secção 6 – Rigor da informação de facturação e de conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos coloque. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por família ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito, e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de facturação e/ou de entrega. No caso de efectuarmos uma alteração a ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto pelo e-mail e/ou endereço de facturação/ número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi feita. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir as encomendas que, em nosso exclusivo critério, pareçam ser colocadas por distribuidores, revendedores ou distribuidores.

O utilizador concorda em fornecer informações de conta e compra actuais, completas e precisas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em actualizar a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transacções e contactá-lo se necessário.

Para mais detalhes, por favor reveja a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Secção 7 – Ferramentas opcionais

Nós podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros, sobre as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou participação.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos o acesso a essas ferramentas “como está” e “conforme estiver disponível”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Nós não teremos nenhuma responsabilidade de qualquer natureza decorrente ou relacionada com o seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso que dê a ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente da sua responsabilidade e deve garantir que está familiarizado com e aprovar os termos nos quais as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços, serão igualmente sujeitas a estes Termos de Utilização.

Secção 8 – Links de terceiros

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direccioná-lo para sites de terceiros que não são nossos afiliados. Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a sua fiabilidade, e não garantimos e não teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Nós não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a aquisição ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos, ou quaisquer outras transacções realizadas em ligação com quaisquer websites de terceiros. Por favor leia com atenção as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se que as compreende antes de se envolver em qualquer transacção. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relacionadas com produtos de terceiros devem ser direccionadas para o terceiro.

Secção 9 – Comentários dos utilizadores, pareceres e outras submissões

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões (por exemplo o registo num concurso) ou, sem um pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, via on-line, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (de forma colectiva, “comentários”), o utilizador concorda que poderemos, a qualquer momento, sem qualquer restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio, quaisquer comentários que nos tenha enviado. Nós não estamos nem estaremos sobre nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer observações em confidência; (2) de pagar indeminizações por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.

Poderemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos em nosso critério ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros, ou estes Termos de Utilização.

O utilizador concorda que os seus comentários não violam qualquer direito de qualquer terceiro, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Também concorda que seus comentários não contêm material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham quaisquer vírus de computador ou outros malwares que podem de alguma forma afectar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou tentar enganar-nos ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faça e a precisão dos mesmos. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou qualquer parte terceira.

Secção 10 – Informação pessoal

O envio de informações pessoais através do nosso site ou Serviço é regido pela nossa Política de Privacidade. Por favor reveja a nossa Política de Privacidade.

Secção 11 – Erros, incoerências e omissões

Ocasionalmente podem haver informações no nosso site ou no Serviço que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar as informações ou cancelar as encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado seja imprecisa, a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive depois do utilizador ter feito a sua encomenda).

Não assumimos nenhuma obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo sem limitação, informações sobre preços, excepto conforme exigido por lei. Nenhuma actualização especificada ou data de actualização no Serviço ou em qualquer website relacionado, devem ser tomadas como indicação que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou actualizadas.

Secção 12 – Usos proibidos

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Utilização, o utilizador está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para quaisquer finalidade ilegal; (b) para solicitar outros para realizar ou participar em quaisquer actos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, leis ou ordens locais ou internacionais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para perseguir, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer o upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado em qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites, ou a Internet; (h) para recolher ou acompanhar as informações pessoais de outras pessoas; (i) para fazer spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para quaisquer finalidades obscenas ou imorais; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites, ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar quaisquer das utilizações proibidas.

Secção 13 – Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade

Nós não garantimos ou representamos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros.

Nós não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

O utilizador concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover o serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que o seu uso, ou incapacidade de usar, o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues a si através do serviço são (excepto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos “como estão” e “como estiverem disponíveis” para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não-violação.

Em nenhum caso a Feel-I.P.A., Improving People’s Accessibility, Lda., os nossos conselheiros, directores, funcionários, filiais, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou de outra forma, proveniente do seu uso de qualquer serviço ou de qualquer produto adquirido através do serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou qualquer tipo de dano incorridos como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) enviado, transmitido, ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se alertado sobre a sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou acidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao limite máximo permitido por lei.

Secção 14 – Indeminização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Feel-I.P.A., Improving People’s Accessibility, Lda. e os nossos superiores, subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, directores, agentes, contratados, licenciadores, fornecedores e estagiários, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido ou decorrente da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou a sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Secção 15 – Desvinculação

No caso de qualquer destes Termos de Utilização seja considerado ilegal, nulo ou ineficaz, esta cláusula deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, tal determinação não deverá prejudicar a validade e aplicabilidade de quaisquer outras restantes disposições.

Secção 16 – Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão, perdurarão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Utilização são eficazes a menos que e até serem denunciados, por si ou por nós. O utilizador pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais usar os nossos Serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, o utilizador falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Utilização, nós também poderemos rescindir o presente acordo a qualquer momento sem aviso prévio e o utilizador permanecerá responsável por todas as quantias devidas até, e incluindo, a data da rescisão; e/ou em conformidade pode ser-lhe negado o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

Secção 17 – Acordo integral

A falha da nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site, ou em relação ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e a nós, e regulam o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou actuais, comunicações e propostas, sejam orais ou escritas, entre ambas as partes (incluindo, mas não limitado a, qualquer versão anterior dos Termos de Utilização).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Utilização não deverão ser interpretadas contra os elementos redactores do documento.

Secção 18 – Lei aplicável

Estes Termos de Utilização e quaisquer acordos independentes pelos quais lhe fornecemos Serviços, deverão ser regidos por e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Secção 19 – Alterações aos Termos de Utilização

O utilizador pode rever a versão mais actual dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de actualizar, modificar ou substituir quaisquer partes destes Termos de Utilização, publicando as actualizações e alterações no nosso website. É sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações no nosso site. O seu uso continuado ou acesso ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização, constitui a aceitação dessas mesmas alterações.

Secção 20 – Informação de contacto

Caso tenha alguma dúvida sobre os Termos de Utilização, as práticas deste Site, ou as suas relações com este Site, por favor contacte-nos através do nosso formulário de contacto.

Este documento foi actualizado em 27 de Outubro de 2014.